João Carlos M. Madail
Economista, professor, pesquisador e diretor da ACP
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O BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, fundado em 20 de junho de 1952, é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, atua em todo o território nacional, com escritório no Rio de Janeiro e sede oficial em Brasília, com representações regionais em São Paulo e Recife. O BNDES foi criado com o objetivo de apoiar programas, projetos, obras e serviços que se relacionem com o desenvolvimento econômico e social do Brasil, além de estimular a iniciativa privada, sem prejuízos de apoio a empreendimentos de interesse nacional a cargo do setor público.

A ideia da criação do banco foi elogiável, afinal o País é imenso e ainda em desenvolvimento, o que requer obras de toda ordem que facilitem o crescimento e a vida dos brasileiros. Mesmo com inúmeras carências internas, o atual presidente tem defendido financiamentos do banco para outros países, mesmo que obras semelhantes mereçam a mesma atenção por aqui. O tema voltou a ser comentado após a visita do presidente brasileiro à Argentina. Para o governo, o nome dos empréstimos aos hermanos é "programa de financiamento à exportação de serviços de engenharia". Na prática as empresas brasileiras podem acessar os recursos do banco para executar obras no exterior, com a certeza de que os valores retornarão ao banco via contrato com o País beneficiado.

Durante os governos Lula e Dilma foram firmados contratos sem licitação para a Odebrecht realizar obras em Angola, Argentina, Venezuela e República Dominicana que custaram ao todo oito bilhões de dólares via financiamentos com o aval do próprio governo brasileiro. Sabe-se que o financiamento do BNDES não cobre, por exemplo, bens adquiridos no exterior ou gastos com mão de obra de trabalhadores locais. Ele cobre apenas os bens e serviços de origem brasileira utilizados na obra. Todos os financiamentos são determinados pela administração direta do governo federal, que estabelece as operações, os países de destino das exportações, as principais condições contratuais do financiamento como valor, prazo, equalização da taxa de juros e seguro e as condições de risco do país que demanda a obra.

No período de 1998 e 2017, foram investidos cerca de 10,5 bilhões de dólares para empreendimentos em 15 países, sendo que 12,8 bilhões de dólares retornaram em pagamentos do valor principal da dívida e juros. Segundo o portal do BNDES, do total desembolsado, 89% ocorreram em favor de apenas seis países; Angola (3,2 bilhões de dólares), Argentina (dois bilhões), Venezuela (1,5 bilhão), República Dominicana (1,2 bilhão), Equador (700 milhões) e Cuba (650 milhões).

A questão em discussão sobre o programa de ajuda aos hermanos são as inadimplências nos pagamentos da Venezuela (681 milhões de dólares), Moçambique (122 milhões) e Cuba (226 milhões), o que representa um total de 1,03 bilhão de dólares acumulado até setembro de 2022. Outros 573 milhões estão prestes a vencer. Outra questão, também debatida, é que 98% do total dos empréstimos foi destinada às cinco grandes empreiteiras brasileiras: Odebrecht (76%), Andrade Gutierres (14%), Queiroz Galvão (4%), Camargo Correa (2%) e OAS (2%), as mesmas denunciadas na Operação Lava Jato por pagarem propinas milionárias ao Partido dos Trabalhadores em troca de contratos na Petrobras.

Caso o olhar do governo fosse direcionado para dentro do País, verificaria que os recursos nacionais para a modernização do Porto de Mariel em Cuba, que custou R$ 4,2 bilhões, poderiam ser aplicados na melhoria dos portos brasileiros. Ou que a ampliação do metrô de Caracas poderia ser investida em metrôs no Brasil, há muito reivindicados. Ou seja, todo este dinheiro do Tesouro Nacional que melhora as condições de vida dos hermanos poderia financiar grandes obras no Brasil, um País carente em infraestrutura.